HC 955401 - DECISAO

HC 955401 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos dos autos — apreensão de 40 quilos de maconha em compartimento oculto com destino a outro Estado, indícios de autoria e materialidade, e existência de fatos pregressos (tentativa de homicídio) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública — tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso denega-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: GENEIS DE MATOS CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

GENEIS DE MATOS CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 avaliação da desproporcionalidade da custódia cautelar em face de eventual pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos dos autos — apreensão de 40 quilos de maconha em compartimento oculto com destino a outro Estado, indícios de autoria e materialidade, e existência de fatos pregressos (tentativa de homicídio) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública — tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; por isso denega-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.