HC 956590 - DECISAO

HC 956590 - DECISAO

O pedido de liminar foi considerado conflagrado com o mérito, devendo a análise aprofundada ser reservada para julgamento definitivo; determinou-se a solicitação de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e posterior vista ao Ministério Público Federal, sem concessão liminar imediata.

Parties
Paciente: SOLANGE ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Informações Solicitadas À Autoridade Coatora E Ao Juízo De Primeiro Grau; Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
liminar não concedida; solicitadas informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau; autos remetidos ao Ministério Público Federal para vista
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Primazia Da Infância, Reincidência, Falsidade Ideológica, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Primazia Da Infância +4 more

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Parties

SOLANGE ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Informações Solicitadas À Autoridade Coatora E Ao Juízo De Primeiro Grau; Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da negativa de recurso em liberdade
  3. 3 aplicabilidade do HC coletivo n. 143641 do STF

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi considerado conflagrado com o mérito, devendo a análise aprofundada ser reservada para julgamento definitivo; determinou-se a solicitação de informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau e posterior vista ao Ministério Público Federal, sem concessão liminar imediata.

Court Disposition

liminar não concedida; solicitadas informações à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau; autos remetidos ao Ministério Público Federal para vista

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico- CPE do STJ.
  • Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.