RHC 205154 - DECISAO

RHC 205154 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória proferida em 09/10/2024, que determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando perda de objeto do habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLEDEMAR DUMER; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Habeas Corpus Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEDEMAR DUMER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória proferida em 09/10/2024, que determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando perda de objeto do habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.