HC 955875 - DECISAO

HC 955875 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios de autoria e prova da materialidade, periculosidade concreta do paciente, descumprimento de medidas cautelares e insuficiência de alternativas, e a tramitação prolongada foi explicada pela complexidade do caso; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos ordinários, razão pela qual negou-se provimento e não se conheceu do habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial

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Parties

RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em indícios de autoria e prova da materialidade, periculosidade concreta do paciente, descumprimento de medidas cautelares e insuficiência de alternativas, e a tramitação prolongada foi explicada pela complexidade do caso; ademais, o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos ordinários, razão pela qual negou-se provimento e não se conheceu do habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.