RHC 206520 - DECISAO

RHC 206520 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi (troca de tiros com policiais), a apreensão de arma e munições, a circunstância de associação para o tráfico e anotação criminal pretérita configuram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se constatou excesso de prazo, logo o recurso é negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: CLAUDIO MELO COLARES; Corréu: CARLOS HENRIQUE SOARES BORBOREMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CLAUDIO MELO COLARES

Recorrente / Paciente

CARLOS HENRIQUE SOARES BORBOREMA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 configuração de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios de autoria, o modus operandi (troca de tiros com policiais), a apreensão de arma e munições, a circunstância de associação para o tráfico e anotação criminal pretérita configuram gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; não se constatou excesso de prazo, logo o recurso é negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.