HC 947142 - DECISAO

HC 947142 - DECISAO

Afasta-se o excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e patronos, do constante impulso judicial e da designação de audiência de instrução; reconhece-se que há elementos que vinculam o paciente à organização criminosa e indícios de movimentação de valores vultosos, de modo que a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de desarticulação da organização, mostra-se adequada; por esses motivos, denega-se a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO ANDRÉ JOSÉ DIAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAULO ANDRÉ JOSÉ DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Afasta-se o excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e patronos, do constante impulso judicial e da designação de audiência de instrução; reconhece-se que há elementos que vinculam o paciente à organização criminosa e indícios de movimentação de valores vultosos, de modo que a prisão preventiva, fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de desarticulação da organização, mostra-se adequada; por esses motivos, denega-se a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se