HC 955964 - DECISAO

HC 955964 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e, em análise de ofício, concluiu não haver flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, dado que o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada quanto aos requisitos do art. 312/313 do CPP.

Parties
Paciente: Ubirajara; Vítima: Iraildes Barroso Téles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Incêndio (art. 250, §1º, II, "a", Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Incêndio (art. 250, §1º, Ii, "a", Cp)

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Parties

Ubirajara

Paciente

Iraildes Barroso Téles

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e, em análise de ofício, concluiu não haver flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, dado que o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada quanto aos requisitos do art. 312/313 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.