HC 869412 - DECISAO

HC 869412 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo na segregação cautelar: o processo demonstrou regular andamento, com audiência realizada, apresentação de alegações finais e autos conclusos para prolação de sentença, e eventual pequeno atraso foi justificado pela complexidade do feito, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: RYAN TRISTÃO XAVIER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

RYAN TRISTÃO XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo na segregação cautelar: o processo demonstrou regular andamento, com audiência realizada, apresentação de alegações finais e autos conclusos para prolação de sentença, e eventual pequeno atraso foi justificado pela complexidade do feito, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se