HC 928445 - DECISAO

HC 928445 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão prisional demonstrou, com base em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta pela prática de disparos e indícios de tentativa de influenciar testemunhas) e na condição de foragido do paciente, o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar matéria de mérito relativa à autoria e provas, devendo prevalecer o juízo de cognição competente.

Parties
Paciente: ROBSON LUIZ BERNARDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Fuga/do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Fuga/do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

ROBSON LUIZ BERNARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Caracterização dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Admissibilidade de alegação de inocência/negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão prisional demonstrou, com base em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta pela prática de disparos e indícios de tentativa de influenciar testemunhas) e na condição de foragido do paciente, o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inviável a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar matéria de mérito relativa à autoria e provas, devendo prevalecer o juízo de cognição competente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.