HC 937921 - DECISAO

HC 937921 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva restou concretamente fundamentada pela gravidade em concreto da conduta (duas lesões desferidas com canivete no tórax e abdome), existência de prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade demonstrada pelo modus operandi e tentativa de evasão do distrito da culpa, cumulativamente justificando a custódia preventiva para assegurar a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: SAMUEL DE JESUS TOME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tentativa De Homicídio Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SAMUEL DE JESUS TOME

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva restou concretamente fundamentada pela gravidade em concreto da conduta (duas lesões desferidas com canivete no tórax e abdome), existência de prova da materialidade e indícios de autoria, periculosidade demonstrada pelo modus operandi e tentativa de evasão do distrito da culpa, cumulativamente justificando a custódia preventiva para assegurar a aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se