RHC 201860 - DECISAO

RHC 201860 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição do alvará de soltura em favor do acusado (alvará n.º 5629100-41.2024.8.09.0051.05.0002-22), ocorreu a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Acusado: MATHEUS RODRIGUES DE HOLANDA; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Quanto À Prejudicialidade Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Liminar

Case Brief

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Parties

MATHEUS RODRIGUES DE HOLANDA

Acusado

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Quanto À Prejudicialidade Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre o pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a determinação de expedição do alvará de soltura em favor do acusado (alvará n.º 5629100-41.2024.8.09.0051.05.0002-22), ocorreu a perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado; julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.