HC 905111 - DECISAO

HC 905111 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por outros elementos indiciários além do laudo pericial (boletim de ocorrência, depoimentos de testemunhas), estando demonstrada a necessidade da segregação cautelar pela gravidade concreta do delito e pela garantia da ordem pública; inexistia flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus como substitutivo do recurso ordinário.

Parties
Paciente: REGINALDO MARTINS DE MELO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública, Prova Pericial De DNA
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Parties

REGINALDO MARTINS DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 Impacto de laudo pericial negativo de DNA na manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por outros elementos indiciários além do laudo pericial (boletim de ocorrência, depoimentos de testemunhas), estando demonstrada a necessidade da segregação cautelar pela gravidade concreta do delito e pela garantia da ordem pública; inexistia flagrante ilegalidade que justificasse o uso do habeas corpus como substitutivo do recurso ordinário.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.