HC 938168 - DECISAO

HC 938168 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — armazenamento em aparelho celular de fotografia e vídeo contendo cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, bem como a reincidência do paciente e recente extinção de pena — o que autoriza a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: TIAGO TELES DE ATAIDE VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pornografia Infantil, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pornografia Infantil Reincidência Habeas Corpus

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Parties

TIAGO TELES DE ATAIDE VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — armazenamento em aparelho celular de fotografia e vídeo contendo cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, bem como a reincidência do paciente e recente extinção de pena — o que autoriza a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, motivo pelo qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 50-51)
  • publique-se