HC 953954 - DECISAO

HC 953954 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não identifiquei flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na quantidade de droga apreendida (mais de 3,7 kg de maconha) e no risco de reiteração delitiva, inclusive diante de reincidência específica, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL FLOR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada. Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso e, em análise de ofício, não identificada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Flagrante E Conversão Em Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Da Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Flagrante E Conversão Em Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GABRIEL FLOR DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em quantidade de droga e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não identifiquei flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na quantidade de droga apreendida (mais de 3,7 kg de maconha) e no risco de reiteração delitiva, inclusive diante de reincidência específica, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada. Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso e, em análise de ofício, não identificada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.