HC 956120 - DECISAO

HC 956120 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram risco à ordem pública: a gravidade concreta do delito e o modus operandi, bem como a existência de outra ação penal por fato análogo (maus antecedentes), justificando a manutenção da custódia e a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MAYARA GASPARINA DE FREITAS SILVA; Acórdão Proferente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Furto Qualificado Corrupção De Menores Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MAYARA GASPARINA DE FREITAS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Acórdão Proferente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por elementos concretos que demonstram risco à ordem pública: a gravidade concreta do delito e o modus operandi, bem como a existência de outra ação penal por fato análogo (maus antecedentes), justificando a manutenção da custódia e a inviabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.