HC 946973 - DECISAO

HC 946973 - DECISAO

O pedido do habeas corpus perdeu o objeto porque a pretensão de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares foi atendida nos autos do HC 909.738/SP, razão pela qual não se conhece do presente writ.

Parties
Paciente: MAURO MARCOS FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Habeas Corpus Perda De Objeto Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

MAURO MARCOS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O pedido do habeas corpus perdeu o objeto porque a pretensão de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares foi atendida nos autos do HC 909.738/SP, razão pela qual não se conhece do presente writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.