RHC 205896 - DECISAO

RHC 205896 - DECISAO

O recurso não foi conhecido integralmente por reiterar pedido já decidido em RHC 192.786/AL; quanto ao mérito, não se verificou excesso de prazo, tendo-se constatado regularidade na tramitação e diligências compatíveis com a instrução, e manteve-se a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos (modus operandi, gravidade do delito, risco de reiteração e histórico criminal), razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE DA PAZ SANTOS; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
conheço parcialmente e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA PAZ SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido integralmente por reiterar pedido já decidido em RHC 192.786/AL; quanto ao mérito, não se verificou excesso de prazo, tendo-se constatado regularidade na tramitação e diligências compatíveis com a instrução, e manteve-se a prisão preventiva por estarem presentes fundamentos concretos (modus operandi, gravidade do delito, risco de reiteração e histórico criminal), razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.