HC 921014 - DECISAO

HC 921014 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensões de drogas e de arma, quantia em dinheiro, material de embalo, indícios de autoria e modus operandi) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de contemporaneidade.

Parties
Paciente: JULIANO DA SILVA RABELO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação Qualificada, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Qualificada Posse Ilegal De Arma De Fogo Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JULIANO DA SILVA RABELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (apreensões de drogas e de arma, quantia em dinheiro, material de embalo, indícios de autoria e modus operandi) que demonstram a gravidade concreta da conduta e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de contemporaneidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.