HC 956080 - DECISAO

HC 956080 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em dados concretos (gravidade concreta, modus operandi, múltiplos processos/maus antecedentes e risco de reiteração), não há similitude fático-processual que permita a extensão do benefício concedido à corré nos termos do art. 580 do CPP, não se verificou excesso de prazo ou desídia que configurasse constrangimento ilegal, e medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: PETERSON OLIVEIRA DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Decisão Entre Corréus (art. 580 Cpp), Organização Criminosa, Crimes Cibernéticos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Decisão Entre Corréus (art. 580 Cpp) Organização Criminosa Crimes Cibernéticos

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Parties

PETERSON OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em face da gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 possibilidade de extensão de benefício concedido a corré na forma do art. 580 do CPP
  3. 3 eventual excesso de prazo na tramitação e juntada de laudos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em dados concretos (gravidade concreta, modus operandi, múltiplos processos/maus antecedentes e risco de reiteração), não há similitude fático-processual que permita a extensão do benefício concedido à corré nos termos do art. 580 do CPP, não se verificou excesso de prazo ou desídia que configurasse constrangimento ilegal, e medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.