HC 905425 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, na gravidade concreta, na reiteração delitiva e na condição de foragido do paciente, bem como na compreensão de que a contemporaneidade se refere à persistência dos motivos ensejadores da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: FLAVIO FELIPE BERNARDO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas, Recurso Ordinário
Case Brief
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Parties
FLAVIO FELIPE BERNARDO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 contemporaneidade do decreto prisional
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, na gravidade concreta, na reiteração delitiva e na condição de foragido do paciente, bem como na compreensão de que a contemporaneidade se refere à persistência dos motivos ensejadores da custódia cautelar.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Indeferida a liminar
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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