HC 951284 - DECISAO

HC 951284 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecente — cerca de 5 kg de maconha — e utilização da residência para armazenamento), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DERICK OLIFIRENKO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

DERICK OLIFIRENKO SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade expressiva de entorpecente — cerca de 5 kg de maconha — e utilização da residência para armazenamento), demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.