RHC 198956 - DECISAO

RHC 198956 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração e contumácia delitiva, além da necessidade de proteção da vítima idosa —, sendo insuficiente o habeas corpus para reavaliar proporcionalidade em face de eventual futura pena.

Parties
Recorrente: JUCIEL SOUSA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Princípio Da Homogeneidade, Reincidência, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Direito Da Pessoa Idosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Princípio Da Homogeneidade Reincidência +1 more

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Parties

JUCIEL SOUSA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração e contumácia delitiva, além da necessidade de proteção da vítima idosa —, sendo insuficiente o habeas corpus para reavaliar proporcionalidade em face de eventual futura pena.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.