HC 937846 - DECISAO

HC 937846 - DECISAO

Como o paciente foi absolvido na ação penal originária, teve sua prisão cautelar revogada e foi expedido alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO SANTOS RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Revogação Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Revogação Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIS GUSTAVO SANTOS RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Como o paciente foi absolvido na ação penal originária, teve sua prisão cautelar revogada e foi expedido alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.