RHC 205275 - DECISAO

RHC 205275 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão de elementos concretos constantes dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, objetos indicativos de tráfico, registro de reiteração delitiva em curto espaço de tempo e pendência de outra ação penal grave), configurando periculum libertatis e fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS RUBENS MENDES DOS SANTOS; Impetrado / Órgão Judicante De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (acórdão HC n. 5806007-65.2024.8.09.0051); Manifestante / Parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Homogeneidade Reincidência E Periculosidade

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Parties

LUCAS RUBENS MENDES DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (acórdão HC n. 5806007-65.2024.8.09.0051)

Impetrado / Órgão Judicante De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise do princípio da homogeneidade em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão de elementos concretos constantes dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, objetos indicativos de tráfico, registro de reiteração delitiva em curto espaço de tempo e pendência de outra ação penal grave), configurando periculum libertatis e fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicável; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.