RHC 205301 - DECISAO

RHC 205301 - DECISAO

A busca veicular foi lícita porque houve fundada suspeita resultante de denúncias anônimas que indicaram o uso do veículo e sua placa; assim, as provas não são ilícitas. Ademais, a prisão preventiva foi adequadamente mantida para garantia da ordem pública diante da apreensão de 2 kg de maconha e da possibilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: EUCLIDES DOS PRAZERES RODRIGUES VELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Ilegalidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Veicular Ilegalidade Da Prova Tráfico De Drogas Denúncia Anônima Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EUCLIDES DOS PRAZERES RODRIGUES VELHO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca veicular após denúncia anônima com indicação de veículo e placa
  2. 2 presença de fundada suspeita para busca pessoal e veicular (art. 244 CPP)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública diante de risco de reiteração delitiva e reincidência

Ratio Decidendi

A busca veicular foi lícita porque houve fundada suspeita resultante de denúncias anônimas que indicaram o uso do veículo e sua placa; assim, as provas não são ilícitas. Ademais, a prisão preventiva foi adequadamente mantida para garantia da ordem pública diante da apreensão de 2 kg de maconha e da possibilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se