HC 934708 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição superveniente de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 15/10/2024, tornando sem objeto a insurgência.
- Parties
- Paciente: WANDERSON SILVA DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
WANDERSON SILVA DE SOUSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 excesso de prazo da medida cautelar
- 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição superveniente de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 15/10/2024, tornando sem objeto a insurgência.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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