RHC 193964 - DECISAO

RHC 193964 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos fatos, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de desarticular a aparente organização criminosa que integraria o paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas (art. 282, II, CPP) e amparando-se em precedentes desta Corte que reconhecem a legitimidade da custódia preventiva nessas hipóteses.

Parties
Recorrente / Paciente: JOÃO CORDEIRO; Órgão Judicante Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5837194-84.2023.8.09.0000); Opinante Manifestou Se Pelo Não Provimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Extensão De Benefícios a Coacusados
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Extensão De Benefícios a Coacusados

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Parties

JOÃO CORDEIRO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5837194-84.2023.8.09.0000)

Órgão Judicante Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Opinante Manifestou Se Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e prevenção à reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos fatos, pelo risco de reiteração delitiva e pela necessidade de desarticular a aparente organização criminosa que integraria o paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas (art. 282, II, CPP) e amparando-se em precedentes desta Corte que reconhecem a legitimidade da custódia preventiva nessas hipóteses.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • recurso ordinário desprovido
  • nego provimento ao recurso