RHC 197805 - DECISAO

RHC 197805 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi fundada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, e não houve excesso de prazo injustificado na formação da culpa diante da complexidade do feito e do encerramento da instrução com pronúncia, incidindo assim as Súmulas 21 e 52 do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: ALEX JOSE DOS SANTOS SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Custos Iuris: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Associação Criminosa Corrupção De Menores Pronúncia +2 more

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Parties

ALEX JOSE DOS SANTOS SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Custos Iuris

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva foi fundada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, e não houve excesso de prazo injustificado na formação da culpa diante da complexidade do feito e do encerramento da instrução com pronúncia, incidindo assim as Súmulas 21 e 52 do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.