HC 928542 - DECISAO

HC 928542 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, variedade de objetos indicativos de endolação e comercialização, dinheiro em espécie, anotações da contabilidade do tráfico, existência de outras ações penais), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque as alegações defensivas sobre cadeia de custódia e ausência de vínculo com o imóvel demandariam revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus; assim, não são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Parties
Paciente: DIEGO FURRIEL LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: GUILHERME AUGUSTO FONTES RIBEIRO; Corréu: JOICE SOUZA SAMPAIO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Audiência De Custódia +2 more

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Parties

DIEGO FURRIEL LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

GUILHERME AUGUSTO FONTES RIBEIRO

Corréu

JOICE SOUZA SAMPAIO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade da busca e apreensão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, variedade de objetos indicativos de endolação e comercialização, dinheiro em espécie, anotações da contabilidade do tráfico, existência de outras ações penais), que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque as alegações defensivas sobre cadeia de custódia e ausência de vínculo com o imóvel demandariam revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus; assim, não são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.