HC 890543 - DECISAO

HC 890543 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de arma, seis aparelhos telefônicos, quantia em dinheiro, existência de várias vítimas identificadas e depoimentos coerentes da vítima e policiais — evidenciando a gravidade concreta do crime e o modus operandi, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ADAUTRO PEREIRA DA CONCEICAO; Co Réu: CLEBER BRAGA TAURINO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Apelante Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Roubo Majorado +1 more

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Parties

ADAUTRO PEREIRA DA CONCEICAO

Paciente

CLEBER BRAGA TAURINO DOS SANTOS

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Apelante Ministerial

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de arma, seis aparelhos telefônicos, quantia em dinheiro, existência de várias vítimas identificadas e depoimentos coerentes da vítima e policiais — evidenciando a gravidade concreta do crime e o modus operandi, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.