HC 954646 - DECISAO

HC 954646 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, em análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vítima idosa, exigência de resgate de R$ 88.000,00 e posterior óbito), nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ARLETE RIBEIRO GOMES DE SOUZA MELO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ARLETE RIBEIRO GOMES DE SOUZA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, em análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (vítima idosa, exigência de resgate de R$ 88.000,00 e posterior óbito), nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.