RHC 200938 - DECISAO

RHC 200938 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 20/06/2024, o que implicou perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, justificando o julgamento do recurso como prejudicado.

Parties
Recorrente: DENIO COSTA PRADO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto (revogação da prisão preventiva em 20/06/2024)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

DENIO COSTA PRADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 20/06/2024, o que implicou perda do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, justificando o julgamento do recurso como prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado por perda de objeto (revogação da prisão preventiva em 20/06/2024)

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.