RHC 206647 - DECISAO

RHC 206647 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a evasão do distrito da culpa, revelando contemporaneidade e necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal, afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: KATHERINE ANGELICA CASTRO COTRINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Evasão Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Evasão Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

KATHERINE ANGELICA CASTRO COTRINA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da decisão que decretou a segregação cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a evasão do distrito da culpa, revelando contemporaneidade e necessidade da custódia para assegurar a aplicação da lei penal, afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.