HC 952457 - DECISAO

HC 952457 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade apta a gerar a liberdade, pois a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos informativos preliminares (fumus commissi delicti), na gravidade concreta dos fatos e na reincidência específica do paciente (periculum libertatis), não se verificando excesso de prazo diante da complexidade do processo e da regular tramitação.

Parties
Denunciado: UILIAN; Denunciado: HÉLIO; Denunciado: ALEXANDRE; Denunciado: WALDEMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo e, na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Impossibilidade De Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

UILIAN

Denunciado

HÉLIO

Denunciado

ALEXANDRE

Denunciado

WALDEMAR

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Sem Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, na análise de ofício, não constatar flagrante ilegalidade apta a gerar a liberdade, pois a manutenção da prisão preventiva encontra amparo em elementos informativos preliminares (fumus commissi delicti), na gravidade concreta dos fatos e na reincidência específica do paciente (periculum libertatis), não se verificando excesso de prazo diante da complexidade do processo e da regular tramitação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo e, na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.