HC 956485 - DECISAO

HC 956485 - DECISAO

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois o decreto cautelar foi fundamentado em elementos concretos da empreitada criminosa que demonstram periculosidade e risco de reiteração (integração em organização criminosa, modus operandi de furtos de cargas, participação de menor, divisão de tarefas, uso de veículos e antecedentes processuais), sendo insuficientes as medidas alternativas para garantir a ordem pública; assim, conhecimentodo habeas corpus não se justifica e o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: JHONATAS ALMIR BATISTA VITORINO FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Corrupção De Menor, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Proporcionalidade, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Corrupção De Menor Medidas Cautelares Alternativas +5 more

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Parties

JHONATAS ALMIR BATISTA VITORINO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentos idôneos
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois o decreto cautelar foi fundamentado em elementos concretos da empreitada criminosa que demonstram periculosidade e risco de reiteração (integração em organização criminosa, modus operandi de furtos de cargas, participação de menor, divisão de tarefas, uso de veículos e antecedentes processuais), sendo insuficientes as medidas alternativas para garantir a ordem pública; assim, conhecimentodo habeas corpus não se justifica e o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se