HC 954656 - DECISAO

HC 954656 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram perigo de reiteração delituosa, histórico de anotações criminais e prisões posteriores enquanto em liberdade, bem como indícios de fuga do distrito da culpa, o que mantém a contemporaneidade dos motivos para a segregação cautelar e afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DANILO SANTOS DE JESUS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reiteração Delituosa/contumâcia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reiteração Delituosa/contumâcia Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANILO SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delituosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram perigo de reiteração delituosa, histórico de anotações criminais e prisões posteriores enquanto em liberdade, bem como indícios de fuga do distrito da culpa, o que mantém a contemporaneidade dos motivos para a segregação cautelar e afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.