HC 859599 - ACORDAO

HC 859599 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, com base nas circunstâncias fáticas do caso, a probabilidade do cometimento dos delitos, o risco de fuga, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, demonstrando a indispensabilidade e proporcionalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo suficientes as razões invocadas pela defesa para substituição por medidas cautelares diversas ou para estender efeitos da decisão favorável à corré.

Parties
Paciente: Ednei; Corré: Ketlyn Yasmin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado Tentado, Dano Qualificado, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Tentado Dano Qualificado Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Ednei

Paciente

Ketlyn Yasmin

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou, com base nas circunstâncias fáticas do caso, a probabilidade do cometimento dos delitos, o risco de fuga, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, demonstrando a indispensabilidade e proporcionalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não sendo suficientes as razões invocadas pela defesa para substituição por medidas cautelares diversas ou para estender efeitos da decisão favorável à corré.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente