RHC 198301 - DECISAO

RHC 198301 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com emprego de arma e lesões graves à vítima), pelos elementos probatórios constantes dos autos que indicam periculosidade e risco à ordem pública, e pela insuficiência das condições pessoais favoráveis ou de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: MATEUS DE SOUZA RIBEIRO; Recorrente: VINICIUS CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida

Case Brief

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Parties

MATEUS DE SOUZA RIBEIRO

Recorrente

VINICIUS CAMARGO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva dos recorrentes
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com emprego de arma e lesões graves à vítima), pelos elementos probatórios constantes dos autos que indicam periculosidade e risco à ordem pública, e pela insuficiência das condições pessoais favoráveis ou de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.