HC 913000 - DECISAO

HC 913000 - DECISAO

A ordem foi denegada porque tanto o Juízo a quo quanto o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, envolvimento com organização criminosa e ameaça a moradores), demonstrando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi

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Parties

PEDRO HENRIQUE GOMES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado (primariedade, residência, etc.)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque tanto o Juízo a quo quanto o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, envolvimento com organização criminosa e ameaça a moradores), demonstrando a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se