HC 950182 - DECISAO

HC 950182 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria e periculum libertatis concreto (risco de reiteração delitiva, maus antecedentes, investigação por crimes semelhantes, modus operandi e alto prejuízo patrimonial), de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS MAGNO MARCHI ILHA; Representado: MARION MORTARI; Representado: CIRO CESAR AIRES MOTTA; Representado: ELEAZAR DA SILVA ILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

LUCAS MAGNO MARCHI ILHA

Paciente

MARION MORTARI

Representado

CIRO CESAR AIRES MOTTA

Representado

ELEAZAR DA SILVA ILHA

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria e periculum libertatis concreto (risco de reiteração delitiva, maus antecedentes, investigação por crimes semelhantes, modus operandi e alto prejuízo patrimonial), de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.