RHC 201013 - DECISAO

RHC 201013 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária em razão da gravidade concreta da conduta imputada, do modus operandi violento e da estrutura organizada e numerosa do grupo criminoso (com mais de 14 integrantes), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; não se verificou excesso de prazo irrazoável na tramitação processual que justificasse a revogação da custódia, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para tutelar eficazmente a ordem pública, impondo-se, assim, a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: SEBASTIAO MARTINIANO FERREIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIAO MARTINIANO FERREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária em razão da gravidade concreta da conduta imputada, do modus operandi violento e da estrutura organizada e numerosa do grupo criminoso (com mais de 14 integrantes), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; não se verificou excesso de prazo irrazoável na tramitação processual que justificasse a revogação da custódia, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para tutelar eficazmente a ordem pública, impondo-se, assim, a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.