HC 920459 - DECISAO

HC 920459 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (depoimentos, perícias, relatórios, registros financeiros, apreensões), na gravidade concreta dos crimes e na posição de destaque do paciente na organização criminosa, bem como na incompatibilidade entre renda declarada e movimentações financeiras, evidenciando risco à ordem pública e reiteração delitiva que impedem a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: RICARDO SILVA FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus No Superior Tribunal
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Prova Indiciária, Movimentação Financeira
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Furto Qualificado Prova Indiciária Movimentação Financeira

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Parties

RICARDO SILVA FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus No Superior Tribunal

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (depoimentos, perícias, relatórios, registros financeiros, apreensões), na gravidade concreta dos crimes e na posição de destaque do paciente na organização criminosa, bem como na incompatibilidade entre renda declarada e movimentações financeiras, evidenciando risco à ordem pública e reiteração delitiva que impedem a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.