HC 944132 - DECISAO

HC 944132 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade), na gravidade concreta do fato em contexto de violência doméstica, na reiteração delitiva e em condenação anterior recente do paciente, revelando risco de repetição delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALAN JONES DE SOUZA RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALAN JONES DE SOUZA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade), na gravidade concreta do fato em contexto de violência doméstica, na reiteração delitiva e em condenação anterior recente do paciente, revelando risco de repetição delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se