HC 932218 - DECISAO

HC 932218 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o decreto prisional mostrou fundamentação concreta e idônea: há indícios suficientes da materialidade e autoria, elementos de investigação que apontam associação criminosa organizada e especializada, risco de reiteração delitiva, fuga do paciente e indícios de tentativa de interferência nas investigações, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: WIRLEY HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA; Denunciado: FRANCISCO BRUNO SOUSA FELIX; Denunciada: FRANCISCA PATRICIA VIANA; Denunciado: MAYCON DOUGLAS ALVES; Denunciado: ARGUS PEREIRA DE MELO; Denunciada: VITÓRIA FARIA FERNANDES MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Associação Criminosa, Falsa Identidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Associação Criminosa Falsa Identidade Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

WIRLEY HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA

Paciente

FRANCISCO BRUNO SOUSA FELIX

Denunciado

FRANCISCA PATRICIA VIANA

Denunciada

MAYCON DOUGLAS ALVES

Denunciado

ARGUS PEREIRA DE MELO

Denunciado

VITÓRIA FARIA FERNANDES MAIA

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o decreto prisional mostrou fundamentação concreta e idônea: há indícios suficientes da materialidade e autoria, elementos de investigação que apontam associação criminosa organizada e especializada, risco de reiteração delitiva, fuga do paciente e indícios de tentativa de interferência nas investigações, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.