HC 899291 - ACORDAO

HC 899291 - ACORDAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque, na fase indiciária, estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fundado risco de reiteração delitiva e dupla reincidência (uma específica por porte ilegal de arma), além de elementos concretos (arma registrada como roubada, munições, acessórios e valores em espécie) e ausência de vínculo sólido ao distrito da culpa ou ocupação lícita, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: Luiz Felipe Silva de Moura Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
recurso não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse/porte Irregular De Arma De Fogo, Receptação, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Posse/porte Irregular De Arma De Fogo Receptação Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Luiz Felipe Silva de Moura Leite

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 dupla reincidência, inclusive específica por porte ilegal de arma de fogo

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque, na fase indiciária, estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fundado risco de reiteração delitiva e dupla reincidência (uma específica por porte ilegal de arma), além de elementos concretos (arma registrada como roubada, munições, acessórios e valores em espécie) e ausência de vínculo sólido ao distrito da culpa ou ocupação lícita, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Luiz Felipe Silva de Moura Leite.