HC 937588 - DECISAO

HC 937588 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva da paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, evidenciando perda superveniente do objeto da insurgência.

Parties
Paciente: KELLEN MAGALHAES RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

KELLEN MAGALHAES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva da paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, evidenciando perda superveniente do objeto da insurgência.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se