HC 891701 - DECISAO

HC 891701 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, em especial o modus operandi que demonstra gravidade e periculosidade em concreto, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; portanto não se verificou ilegalidade patente apta a autorizar o habeas corpus, motivo pelo qual o writ não é conhecido.

Parties
Paciente: LUIS AUGUSTO DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi +1 more

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Parties

LUIS AUGUSTO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, em especial o modus operandi que demonstra gravidade e periculosidade em concreto, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; portanto não se verificou ilegalidade patente apta a autorizar o habeas corpus, motivo pelo qual o writ não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se