RHC 202942 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade da conduta, indícios de autoria, fuga do acusado por cerca de dez anos) que justificam a medida extrema, e o excesso de prazo não restou configurado, tendo-se considerado a conduta da defesa e o encerramento da instrução em 4/7/2024 com posterior intimação para alegações finais (Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente: OSMAR BARCELOS BERNARDO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Recurso Ordinário Negado Provimento
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Procedimento Do Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

OSMAR BARCELOS BERNARDO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Recurso Ordinário Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da presunção de inocência
  3. 3 verificação de excesso de prazo na segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que manteve a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (gravidade da conduta, indícios de autoria, fuga do acusado por cerca de dez anos) que justificam a medida extrema, e o excesso de prazo não restou configurado, tendo-se considerado a conduta da defesa e o encerramento da instrução em 4/7/2024 com posterior intimação para alegações finais (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Manter a prisão preventiva do paciente