RHC 206585 - DECISAO

RHC 206585 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi julgada adequada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (quebra de sigilo telefônico, transcrições de conversas, modus operandi, divisão de tarefas, participação em tentativa de roubo e indícios de envolvimento em crime anterior), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis decorrente da atuação em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do acusado não afastaram a necessidade da custódia preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO JESUS DOS SANTOS; Órgão a Quo/coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Periculum Libertatis Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCELO JESUS DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo/coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi julgada adequada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (quebra de sigilo telefônico, transcrições de conversas, modus operandi, divisão de tarefas, participação em tentativa de roubo e indícios de envolvimento em crime anterior), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis decorrente da atuação em organização criminosa e do risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do acusado não afastaram a necessidade da custódia preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.