HC 955497 - DECISAO

HC 955497 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da custódia (gravidade da conduta e periculosidade do agente) e não se comprovou excesso de prazo imputável ao Judiciário, considerando a complexidade do feito e a atuação da defesa do corréu; assim, não se justificam medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOAO PAULO SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JOAO PAULO SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta apta a demonstrar a necessidade da custódia (gravidade da conduta e periculosidade do agente) e não se comprovou excesso de prazo imputável ao Judiciário, considerando a complexidade do feito e a atuação da defesa do corréu; assim, não se justificam medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.